Medina & SantosAdvocaciaFale Conosco

Termos de Uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026

Este site é mantido pelo Medina e Santos Advocacia, CNPJ 65.847.722/0001-21, com sede em Rua Major Manoel Antônio, 8, apt. 101, Centro, Pará de Minas/MG. Responsável técnico: Renato Augusto dos Santos, OAB/MG 132.344.

1. Finalidade do site

O conteúdo publicado tem finalidade exclusivamente informativa, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela, mercantilização da profissão nem promessa de resultado.

2. O conteúdo não substitui consulta

As informações aqui reunidas são gerais e não consideram as particularidades do seu caso. Nenhum texto deste site deve ser tomado como orientação jurídica individual. Decisões sobre a sua situação exigem análise de documentos por profissional habilitado.

3. Não há relação advogado-cliente

O acesso a estas páginas e o envio de mensagem por WhatsApp, telefone ou e-mail não criam, por si sós, relação de patrocínio. A representação só se estabelece com a assinatura de contrato de honorários e procuração.

4. Ausência de garantia de resultado

Resultados judiciais dependem de provas, do entendimento do juízo e de circunstâncias alheias ao controle do escritório. Nenhuma informação deste site representa garantia, estimativa vinculante de valores ou de prazos.

5. Propriedade intelectual

Textos, marca, identidade visual e demais elementos deste site pertencem ao Medina e Santos Advocacia. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia é vedada.

6. Links e canais externos

Os botões de contato direcionam ao WhatsApp, serviço operado por terceiro e sujeito a termos próprios. Não respondemos pelas políticas ou pela disponibilidade de serviços de terceiros.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

8. Alterações e foro

Estes termos podem ser alterados a qualquer tempo, valendo a versão publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da comarca de Pará de Minas/MG.