Área de atuação
Defendemos trabalhadores contra irregularidades do contrato de trabalho, do primeiro dia de serviço ao acerto final. Atendimento em Pará de Minas e, de forma remota, em todo o Brasil.
Entenda a área
O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que regula a relação entre empregado e empregador. Ele existe porque essa relação é desigual por natureza: de um lado está quem depende do salário para viver, do outro quem define a jornada, as metas e as condições do serviço. A lei entra para equilibrar essa diferença.
Na prática, isso significa que boa parte dos direitos trabalhistas é irrenunciável. Mesmo que o trabalhador assine um documento abrindo mão de algo, esse ato pode não ter validade. É por isso que assinar o acerto na saída não impede, por si só, a cobrança de diferenças depois.
A Justiça do Trabalho é gratuita para o trabalhador em grande parte dos casos, e o processo tramita de forma eletrônica. O prazo geral para ajuizar é de dois anos contados do fim do contrato, e dentro da ação são discutidos os últimos cinco anos trabalhados.
O que resolvemos
Cada situação tem regras, provas e prazos próprios. Abaixo, o que costuma caber em cada uma.
Quando é a empresa que descumpre o contrato, o trabalhador pode pedir à Justiça o fim do vínculo por culpa dela, recebendo como numa demissão sem justa causa.
Quem trabalhou como PJ, autônomo ou sem registro, mas cumpria horário e recebia ordens, pode ter o vínculo reconhecido e todo o período anotado em carteira.
Acidente típico, de trajeto, LER/DORT e transtornos psíquicos ligados ao trabalho geram estabilidade, benefício acidentário e, havendo culpa da empresa, indenização.
A dispensa sem justa causa da gestante é nula desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que ninguém soubesse da gestação.
Jornada excedida sem pagamento, intervalo suprimido, banco de horas irregular e adicionais ignorados na folha são das cobranças mais frequentes.
Humilhação, exposição, perseguição e metas vexatórias configuram assédio moral e podem gerar indenização, além de fundamentar a rescisão indireta.
Sinais de alerta
Como conduzimos
Você conta a sua rotina de trabalho e dizemos com honestidade se há caso, ou se não há.
Documentos, mensagens e testemunhas. Parte da prova pode ser requisitada judicialmente da empresa.
Ajuizamento com todos os pedidos cabíveis, seguido da audiência de conciliação.
Você é informado a cada movimentação relevante até o recebimento.
Dúvidas frequentes
A análise inicial do caso é gratuita. Na Justiça do Trabalho, o trabalhador que comprova insuficiência de recursos costuma ser dispensado de custas processuais. As condições de honorários são apresentadas por escrito antes de qualquer contratação, sem surpresa.
O prazo é de 2 anos contados do fim do contrato de trabalho. Dentro da ação, são discutidos os últimos 5 anos trabalhados. Ou seja: quem saiu há mais de 2 anos, em regra, perdeu o direito de reclamar judicialmente.
Pode. A lei não exige o fim do contrato para buscar direitos na Justiça, e a demissão feita como represália pode gerar novos pedidos de indenização. Ainda assim, é uma decisão estratégica que deve ser avaliada caso a caso.
Sim, na maioria dos casos. A quitação dada no acerto tem eficácia limitada às parcelas expressamente discriminadas no termo. Diferenças, verbas não pagas e irregularidades do contrato continuam passíveis de cobrança judicial.
Ajuda bastante, mas não é impeditivo. Contracheques, cartões de ponto, mensagens e extratos do FGTS fortalecem o caso, e boa parte dos documentos pode ser requisitada judicialmente da empresa. Testemunhas também são prova válida e têm peso relevante.
Sim. O processo trabalhista é inteiramente eletrônico, o que permite atendimento remoto por WhatsApp e videochamada, com envio digital de documentos. A ação é ajuizada na vara competente conforme o local da prestação de serviço.
Atendimento em todo o Brasil
Os processos trabalhista e previdenciário tramitam de forma inteiramente eletrônica. Com sede em Pará de Minas, MG, atendemos por WhatsApp e videochamada, com envio digital de documentos, em qualquer estado do país.